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Web rádios, podcasts e serviços de streaming pagarão direitos autorais ao Ecad


Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, que serviços de streaming, podcasts, rádios online e quaisquer plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por administrar direitos de músicos

Segundo o STJ, qualquer reprodução de música feita pela internet é uma execução pública, e por isso se enquadra nas regras do Ecad. A decisão foi tomada em um caso que opunha a entidade de direitos autorais à Oi FM, rádio ligada à operadora de telecomunicações que também tinha reprodução pela internet.

“O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa (. .) que terá acesso ao mesmo acervo musical. Esse fato por si só configura a execução como pública”, disse o ministro Ricardo Cueva, relator do caso. Para o ministro, determinar que serviços de streaming são parte de execução pública é um ato de proteção aos autores – segundo ele, decisões similares já foram tomadas na União Europeia.

Dessa forma, os serviços de streaming estão sujeitos a um pagamento de 4,5% de sua receita bruta por mês ao Ecad, como forma de pagamento pelo uso de músicas em suas plataformas. Há uma divisão no pagamento: 3% da receita bruta deve ser direcionado ao pagamento de direitos autorais (aos compositores das músicas), enquanto 1,5% do faturamento das empresas vai para os detentores de direitos conexos (músicos, produtores e artistas envolvidos em uma gravação). No caso de rádios online, sem “interatividade” dos usuários, o pagamento deverá ser de 4,5% da receita bruta, com pagamento mínimo de R$ 3.572,50 – equivalente a 50 unidades de direito autoral.

Procurados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, serviços de streaming como Deezer, Spotify e Google Play não responderam até a publicação desta matéria. Já o Ecad comemorou a decisão. “É um dia de festa para a classe artística”, declarou a entidade, em nota emitida à imprensa. “Ganham os apaixonados por música que, através de plataformas de streaming, terão a garantia de ouvir suas músicas preferidas por muitos anos”, disse ainda o Ecad, alegando que, com o pagamento de impostos, “o futuro da produção musical está garantido”.

 

In English

Brasília – The Superior Court of Justice (STJ) decided on Wednesday that streaming services, podcasts, online radio stations and any platforms that have music on the Internet must pay copyright to the Central Office of Collection and Distribution (Ecad) For administering musician rights
According to the STJ, any reproduction of music made on the internet is a public performance, and so it falls within the rules of Ecad. The decision was taken in a case that opposed the copyright entity to Oi FM, a radio linked to the telecommunications operator that also had internet reproduction.

“Access to the musical platform is open to anyone … who will have access to the same musical collection, which in itself configures the performance as public,” said Minister Ricardo Cueva, rapporteur of the case. For the minister, determining which streaming services are part of public performance is an act of protection to authors – according to him, similar decisions have already been taken in the European Union.

In this way, streaming services are subject to a 4.5% payment of their gross revenue per month to Ecad, as a payment method for using songs on their platforms. There is a division in the payment: 3% of the gross revenue should be directed to the payment of copyright (to songwriters), while 1.5% of the companies’ revenues go to the holders of related rights (musicians, producers and artists involved in A recording). In the case of online radios, without the “interactivity” of the users, the payment should be 4.5% of gross revenue, with a minimum payment of R $ 3,572.50 – equivalent to 50 units of copyright.

Wanted by the newspaper “O Estado de S. Paulo”, streaming services such as Deezer, Spotify and Google Play did not respond until the publication of this article. Ecad celebrated the decision. “It’s a festival day for the arts class,” the statement said in a statement. “Winning music lovers who through streaming platforms will be guaranteed to listen to their favorite songs for many years,” Ecad said, claiming that with the payment of taxes “the future of music production is guaranteed” .

 

Fonte: Site O Dia

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