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RDG Esportes envia nota ao Painel referente a denúncia de transmissão irregular


O Painel da Webrádio divulgou ontem, a denúncia recebida de que a RDG Esportes transmitiu, de maneira irregular, a Copa Argentina e a Liga MX.

No final da manhã desta sexta, o portal recebeu a nota da web citada, sobre a matéria disponibilizada.

Abaixo colocamos a nota assinada pela diretoria da RDG Esportes:

“Segundo um escritório especializado nas áreas de Direito Desportivo e Direito do Trabalho que consultamos, não houve irregularidade em nossas transmissões, já que a Lei Pelé prevê somente cobrança de imagem e não voz ou radiotelefônica.

Mesmo se tratando de uma competição internacional, prevalece as normas do local da transmissão e não do evento no que se refere a transmissão radiofônica. Pelo príncipio da extraterritorialidade e ocorrendo a conduta aqui, entendemos que o amparo está na Lei Pátria. 

Além do mais, nos países de origem da transmissão, não há cobrança de direitos para transmissão radiofônica, o que descaracteriza qualquer ilegalidade na transmissão.

Atenciosamente,

Diretoria Rádio RDG Esportes

Rádio RDG Esportes

www.facebook.com/RDGEsportes

 

O Painel agradece a atenção e a resposta da RDG Esportes em nos enviar a nota, porém o portal reitera a informação, de acordo com especialistas em direitos desportivo e de transmissão ouvidos pelo próprio site, de que transmissões internacionais exigem liberação da entidade que detém os direitos ou de sua sublicenciadora no país.

Além disso, lembramos que, ainda de acordo com as informações que obtivemos, as webrádios não estão colocadas na mesma situação das emissoras de rádio, uma vez que sua transmissão é feita pela internet e não por ondas sonoras, AM ou FM. Com isso, as webemissoras tem de atender os acordos contratuais e jurídicos ligados a direitos de transmissão na internet.

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