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PLANTÃO: transmissão de Copa do Mundo pela Esquadrão Esportes e Rádio Sport Club é considerada ilegal


O Painel da Webrádio segue dando sequência a série de matérias sobre transmissões irregulares e sem direitos de competições ligadas a FIFA, UEFA, FOM e outras entidades esportivas.

Recentemente o portal veiculou que algumas webrádios iniciaram conversas e conseguiram, de maneira inédita no meio web nacional, a liberação para a transmissão de competições esportivas. Casos da Show de Bola com a final da Superliga Feminina de Vôlei, da parceria Ultra Rádio do Brasil e O Melhor do Futebol com o Paulista Juvenil de Natação, Esportes Brasília conseguindo o direito de acompanhar a NBB e a Premium Esportes transmitindo com exclusividade competições nacionais de automobilismo e o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino.

Mesmo assim, algumas webs não conseguiram os direitos para transmissões e tampouco conversaram com as entidades detentoras dos direitos, como UEFA e FIFA, casos de Esquadrão Esportes e Rádio Sport Club que, mesmo sem os direitos de transmissão anunciaram que irão transmitir a Copa do Mundo. O portal entrevistou especialistas em direito esportivo e direitos de transmissão e ouviu a informação de que essas transmissões são irregulares e podem até ser consideradas ilegais.

As webrádios citadas na matéria atual e em outras anteriores não responderam ao nosso contato, mas salientaram por meio de notas em seus sites e nas redes sociais de que só irão parar a transmissão se FIFA ou UEFA os impedirem. Além disso, também se baseiam na Constituição Federal e na Lei Pelé, o artigo da Lei Pelé citado é este:

“Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem.”

As webemissoras explicitam que esse artigo só se baseia em imagens, não valendo para áudios e, com isso não vale para as webs, fato que em entrevista realizada com o advogado Márcio Andraus, essa visão e entendimento da lei tornou-se antiquado, já que hoje temos uma maior disponibilização de competições pelas rádios, internet e outras mídias móveis, como tablets e celulares, nesse ponto entram as webrádios também e que, na visão de algumas decisões e instâncias jurídicas (inclusive os meios como rádio, TV e internet, onde as webrádios estão inseridas, são citados na criação e estrutura de contrato dos direitos de transmissão ligadas a competições nacionais e internacionais), o áudio também já é claramente considerado parte integrante dos direitos de transmissão nas decisões jurídicas (clique aqui e leia na íntegra a entrevista do advogado Márcio Andraus, falando sobre o caso). Tanto que algumas rádios tradicionais do país não farão a transmissão da Copa, por não conseguirem adquirir os direitos para a cobertura da competição.

Além de conversar com o advogado Marcio Andraus, o Painel também entrou em contato com o Departamento de Comunicação da FIFA que afirmou, irá tomar providências sobre o caso (clique aqui para ver a matéria na íntegra) . O portal também foi informado por especialistas em direitos de transmissão de que vários escritórios espalhados pelo país foram contratados pela FIFA e estarão acompanhando as transmissões irregulares.

Vale a pena lembrar que, de acordo com matéria divulgada pelo Conjur, a justiça vetou uma liminar que previa a liberação das transmissões gratuitas para emissoras da região de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, por considerar que o direito de compra não era um “cerceamento” de acesso a informação, por se tratar de que os direitos são correspondentes somente a transmissão, do jogo ao vivo, narrado e transmitido, podendo as demais empresas de comunicação passar informações sobre a Copa do Mundo de maneira livre durante a sua programação. De acordo com o entendimento de Rafael Webber, juiz federal que analisou o pedido. Para Webber, “o caso apresentado não sugere a necessidade premente de fazer calar a imprensa, ocultar fatos, tampouco recomenda a criação de obstáculos ao exercício do jornalismo esportivo, sendo no mínimo exagerada (quiçá equivocada) a analogia aos ‘medievais anos de chumbo do jornalismo’”. Ele avaliou que o evento esportivo terá cobertura nacional e internacional, o que vai assegurar aos cidadãos o acesso à informação.(clique aqui e veja matéria publicada no portal).

Vale a pena ressaltar que, no final do ano passado a FIFA emitiu um comunicado, salientando quais emissoras adquiriram os direitos de transmissão e nenhuma webrádio conseguiu adquirí-lo (clique e veja a matéria sobre as empresas de comunicação liberadas para fazer a competição).

Com isso, o Painel entrou em contato solicitando a resposta das webemissoras citadas, porém não teve retorno. Em entrevista ao site Radioamantes, de Rodney Brocanelli, o profissional também deixou aberto o espaço dentro de seu programa na Rádio Show Time para que as citadas participem e explicitem seu ponto de vista diante das matérias e do assunto, fato que não aconteceu também.

O Painel da Webrádio reitera que deixa o espaço aberto por meio de todos seus contatos para o devido direito de resposta para as emissoras citadas nessa matéria.

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