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Rádio Esquadrão Esportes envia Direito de Resposta referente as publicações do Painel da Webrádio


Referente a notícia divulgada e exibida nesta quinta-feira, Rádio Esquadrão Esportes envia nota ao nosso portal.

Como zelamos pelo bom jornalismo e pelo lado ético de sempre ouvir as duas partes, situação ao qual esse portal se preza e sempre foi assim durante os mais de dois anos que esteve no ar, colocamos a nota da webrádio citada no site, em formato de Direito de Resposta e para conhecimento de todos os fãs de webrádios, leitores e usuários do Painel da Webrádio.

Mesmo assim, reiteramos que todas as informações postadas nas notícias são verídicas, nem o Painel da Webrádio, muito menos o diretor do site, Ivan Bruno, vão retirar o que foi publicado por reafirmar o compromisso, a credibilidade e além de tudo, a veracidade de todas as informações.

Nos próximos instantes, o portal divulgará, aqui no site, um Editorial referente a nota e as informações divulgadas nos últimos dias.

Abaixo a nota enviada Henrique Guimarães, diretor da Rádio Esquadrão Esportes.

 

“Boa tarde a todos.

No dia 17 de junho de 2013, o portal “Painel da Webrádio” (www.paineldawebradio.com.br), publicou que “algumas” webrádios (a Rádio Esquadrão Esportes foi citada), estariam transmitindo, da maneira irregular, a competição “Copa das Confederações”.

Seguidamente, em data de 18 de junho, o referido portal voltou a manifestar-se sobre essas “algumas” webrádios, até mesmo em tons desmoralizantes e, porque não, ameaçadores (“… Reiteramos que, pelo bem, pelo profissionalismo e credibilidade do meio das webrádios é interessante que algumas webrádios comecem a trabalhar com seriedade (fato que algumas webrádios fazem com primor) e DESCONSIDERAR NOSSA INFORMAÇÃO NÃO AJUDARÁ EM NADA*….”).

Por fim, e de modo a causar espanto na equipe Esquadrão Esportes, na data de hoje (20 de junho), o mesmo portal, em título de nova matéria, apresenta os dizeres “APÓS TRANSMISSÃO DESCOBERTA*”, ao citar a resposta ao contato mantido com o diretor deste, Sr. Ivan Bruno da Silva Souza.

Verificando o teor das notícias vinculadas, e tudo aquilo que “sustenta” o portal, demarcamos dois detalhes de relevância, a seguir relatados:

 – ÉTICA

De acordo com qualquer pesquisa, seja em vasta literatura sobre o assunto, seja através de sites, de forma resumida, temos que ÉTICA é “um conjunto de reconhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica, ou seja, uma reflexão sobre a moral”.

Ora, se a ética seria uma reflexão sobre a moral, na situação aqui apresentada e rebatida, um portal que diz, orgulhosamente, que é “a voz das webrádios”, estaria calando algumas, mais precisamente DUAS, pois age de mesmo modo reprovável face a co-irmã Rádio Estação Web (a qual manifestamos todo carinho, apreço e solidariedade, vez que “vitimadas” do mesmo modo que a Esquadrão Esportes). “Contrario sensu” ao que apregoa o site já citado.

– DIFAMAÇÃO

Caminhando para o lado mais emblemático da questão, temos, nos referidos fatos, a atribuição de fatos ofensivos a reputação e a honra objetiva. Juridicamente falando, temos o termo “difamação”, abrigado pela Legislação Penal Pátria, no Código Penal, em seu artigo 139, o qual passamos a exibir:

“Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”

Conforme ensinam os grandes mestres do Direito Penal, tais quais o Ilmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça, Rogério Lobo Zagallo, entre outros renomados mestres, a difamação ocorre ao se “imputar algo desonroso a outrem, mas não qualquer fato inconveniente, mas fato efetivamente ofensivo à reputação”.

Assim, pelo que se depreende das notícias veiculadas, tanto a Rádio Esquadrão Esportes, quanto a Rádio Estação Web, tiveram sua honra e reputação atacadas, ofendidas.

Ao saberem das EVENTUAIS (destacadamente, pois não amparadas pela Constituição Federal de 1988, apesar de acordos comerciais) sanções, AMBOS os veículos de webrádio cessaram suas transmissões. Porém, de acordo com a manifestação apresentada no portal “Painel da Webrádio”, estão sendo tratadas como se fossem autores de crimes. Basta que se leiam as palavras, e se entendam como foram essas colocadas.

A Constituição Federal de 1988, é precisa ao explanar sobre manifestação livre de informação, e contra a censura, conforme demonstramos, através do texto da Lei Maior do Brasil:

“Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IX – É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA*.”

Já o artigo 220 da mesma Constituição Federal, é mais incisivo ainda, em relação manifestação de informação, qual seja:

“Art. 220°. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VEÍCULO NÃO SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO*, observado o disposto nesta Constituição.”

Podemos, ainda, nos utilizar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, para nos basearmos, ainda mais, nessa nota que se apresenta:

“Artigo XIX. Toda pessoa tem direito á liberdade de opinião e expressão; este direito INCLUI* a liberdade de, SEM INTERFERÊNCIA, ter opiniões e de procurar, receber e TRANSMITIR INFORMAÇÕES E IDÉIAS POR QUAISQUER MEIOS E INDEPENDENTEMENTE DE FRONTEIRAS*.

Por tudo que fora demonstrado nessa nota, e pela forma absolutamente desrespeitosa a qual tratada, a equipe da Rádio Esquadrão Esportes EXIGE E ESPERA uma retratação do portal “Painel da Webrádio”, na pessoa de seu diretor, Sr. Ivan Bruno da Silva Souza, vez que se sentiu ofendida e difamada pelas notícias veiculadas pelo referido site, de forma INJUSTIFICADA, denegrindo a imagem de webrádios sérias, que buscam seu espaço, com trabalho sério e justo, ainda mais aguardando e divulgando nomes de profissionais que não pertencem a direção geral da equipe Esquadrão Esportes, expondo-os ao “ridículo”, perante leitores e demais profissionais do ramo.

Era o que nos cumpria informar, até mesmo para nossos prezados amigos webouvintes, e webrádios co-irmãs, lesadas por declarações deselegantes e infelizes, reiterando o total apreço e a solidariedade irrestrita para com a equipe da Rádio Estação Web.

Grato pela atenção dos amigos webouvintes, pedindo as mais sinceras desculpas pelas declarações, em nome da Tropa de Elite do Webrádio Esportivo do Brasil, que seguirá lutando pela qualidade de transmissões e eventos, SEMPRE amparados pela lei de nosso país, nunca admitindo que a mesma seja ignorada.

 

HENRIQUE OLIVEIRA
DIRETOR GERAL – RÁDIO ESQUADRÃO ESPORTES

(*) – grifos nossos”

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